Laudo Técnico de Energia Elétrica
destravar créditos de ICMS sobre energia elétrica dos últimos 5 anos. Inteligência
tributária que vai além da contabilidade convencional. Modelo Risco Zero.
Laudo de Energia Elétrica
Análise Preliminar
Vistoria Técnica
Elaboração do Laudo
Escrituração dos Créditos
Compensação
Legalidade por Estado
Confira as alíquotas de ICMS e a base legal para recuperação de créditos em cada estado brasileiro.
SIMULADOR
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Crédito Potencial Estimado
R$ 0,00
| Critério | Valor | Impacto |
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Quais empresas têm direito ao crédito de ICMS sobre energia?
Indústrias que utilizam energia elétrica diretamente no processo produtivo. Supermercados podem recuperar créditos sobre a energia consumida em padaria, açougue e rotisseria (30% estimado).
Qual o prazo para recuperar os créditos?
Os créditos podem ser recuperados retroativamente até 5 anos (60 meses), conforme o prazo prescricional do CTN.
É necessário ação judicial?
Não. O procedimento é 100% administrativo, com base na legislação vigente (LC 87/96, LC 102/2000, RICMS de cada estado)
Quanto tempo leva o processo?
Em média, 30 a 60 dias para elaboração do laudo e início da escrituração dos créditos.
Existe risco de autuação?
Não. O laudo é emitido com ART do CREA e respaldado por parecer jurídico. A EMS oferece segurança jurídica total com garantia contratual.
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