Laudo Técnico de ICMS Sobre Energia Elétrica
Laudo Técnico de Energia Elétrica
Indústrias e supermercados acumulam créditos de ICMS sobre energia elétrica que exigem engenharia fiscal especializada para serem destravados. Nossos engenheiros realizam vistoria in loco na sua planta e emitem laudos técnicos com ART/CREA que comprovam o percentual de energia consumida no processo produtivo. Esse crédito é recuperado administrativamente, sem ação judicial. Válido para indústrias de todos os segmentos e supermercados (padaria, açougue, rotisseria). +20.000 laudos emitidos em 27 estados.
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Legalidade por Estado
Confira as alíquotas de ICMS e a base legal para recuperação de créditos em cada estado brasileiro.
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Crédito Potencial Estimado
R$ 0,00
| Critério | Valor | Impacto |
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Quais empresas têm direito ao crédito de ICMS sobre energia?
Indústrias que utilizam energia elétrica diretamente no processo produtivo. Supermercados podem recuperar créditos sobre a energia consumida em padaria, açougue e rotisseria (30% estimado).
Qual o prazo para recuperar os créditos?
Os créditos podem ser recuperados retroativamente até 5 anos (60 meses), conforme o prazo prescricional do CTN.
É necessário ação judicial?
Não. O procedimento é 100% administrativo, com base na legislação vigente (LC 87/96, LC 102/2000, RICMS de cada estado)
Quanto tempo leva o processo?
Em média, 30 a 60 dias para elaboração do laudo e início da escrituração dos créditos.
Existe risco de autuação?
Não. O laudo é emitido com ART do CREA e respaldado por parecer jurídico. A EMS oferece segurança jurídica total com garantia contratual.
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