Laudo Técnico de Combustível

Engenharia fiscal para destravar créditos de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol
consumidos no processo produtivo. Laudos técnicos com ART/CREA dos últimos 5
anos. Modelo Risco Zero.
Engenharia fiscal para destravar créditos de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol consumidos no processo produtivo. Laudos técnicos com ART/CREA dos últimos 5 anos. Modelo Risco Zero.

Laudo de Combustível

Geradores, fornos, caldeiras, transporte interno — o ICMS pago sobre combustíveis consumidos no processo produtivo pode ser destravado dos últimos 5 anos. Nossos engenheiros emitem laudos técnicos com ART/CREA que comprovam o consumo produtivo. Engenharia fiscal especializada que vai além da contabilidade convencional. Modelo Risco Zero.

CRÉDITOS EXTEMPÔRANEOS

Simulador de Créditos Retroativos de ICMS

Calcule o crédito de ICMS acumulado nos últimos 5 anos, com as alíquotas ad rem corretas de cada período. O simulador aplica automaticamente a alíquota vigente em cada mês.

Atenção: Prescrição de 5 anos

A cada mês que passa, você perde o direito ao crédito mais antigo. Os créditos de ICMS prescrevem em 60 meses (Art. 23, LC 87/96). Não deixe dinheiro na mesa.

Tabela de Alíquotas Históricas — Regime Monofásico

Período Óleo
(R$/L)		 Gasolina
(R$/L)		 Etanol
(R$/L)		 Biodiesel
(R$/L)		 Base Legal
Antes de Mai/2023Ad ValoremAd ValoremAd ValoremAd ValoremLegislação Estadual
Mai/2023R$ 0,9456N/AN/AR$ 0,9456Conv. ICMS 199/2022
Jun/2023 a Jan/2024R$ 0,9456R$ 1,2200R$ 1,2200R$ 0,9456Conv. 199/2022 e 11/2023
Fev/2024 a Jan/2025R$ 1,0635R$ 1,3721R$ 1,3721R$ 1,0635Conv. ICMS 172/2023
Fev/2025 a Dez/2025R$ 1,1200R$ 1,4700R$ 1,4700R$ 1,1200Conv. 126 e 127/2024
Jan/2026 em dianteR$ 1,1700R$ 1,5700R$ 1,5700R$ 1,1700Conv. 112 e 113/2025

Simulador de Créditos Extemporâneos — ICMS Ad Rem

Crédito Total Estimado (Regime Ad Rem)

R$ 0,00

Período Ad Valorem: 0 meses adicionais

O período anterior ao início do regime ad rem utilizava alíquotas percentuais (ad valorem) que variam por estado e valor da nota fiscal. É necessário um diagnóstico personalizado da EMS para calcular com precisão os créditos desse período.

PeríodoAlíquotaMesesCrédito Parcial

Risco de Decadência

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FORMULA DE CALCULO
Crédito = Consumo Mensal × Alíquota Ad Rem do Período × Nº de Meses
Base Legal

LC nº 192/2022

Instituiu o regime monofásico do ICMS sobre combustíveis

LC nº 87/1996 (Lei Kandir)

Art. 23 — Prazo de 5 anos para aproveitamento de créditos extemporâneos

Convênios ICMS 199/2022, 172/2023, 112 e 113/2025

Alíquotas ad rem vigentes em cada período
Como Funciona

Levantamento Documental

Análise das notas fiscais de compra de combustível dos últimos 60 meses.

Vistoria in loco

Engenheiros mapeiam o uso de combustível no processo produtivo.

Laudo Técnico

Documento com ART comprovando o consumo no processo industrial.

Escrituração SPED

Lançamento dos créditos no sistema fiscal da empresa.

Compensação Automática

Créditos abatidos em débitos futuros de ICMS.
Perguntas Frequentes

Sim, quando o gerador alimenta diretamente o processo produtivo industrial.

Transportadoras têm regime específico de crédito de ICMS. Consulte nossa equipe para análise do seu caso.

Recomendamos para empresas com consumo mensal de combustível acima de R$ 5.000 no processo produtivo.

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