Laudo Técnico de Combustível

Engenharia fiscal para destravar créditos de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol
consumidos no processo produtivo. Laudos técnicos com ART/CREA dos últimos 5
anos. Honorários exclusivamente sobre o Êxito.

Engenharia fiscal para destravar créditos de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol consumidos no processo produtivo. Laudos técnicos com ART/CREA dos últimos 5 anos. Honorários exclusivamente sobre o Êxito.

Laudo de Combustível

Geradores, fornos, caldeiras, transporte interno — o ICMS pago sobre combustíveis consumidos no processo produtivo pode ser destravado dos últimos 5 anos. Nossos engenheiros emitem laudos técnicos com ART/CREA que comprovam o consumo produtivo. Engenharia fiscal especializada que vai além da contabilidade convencional. Honorários exclusivamente sobre o Êxito.

CRÉDITOS EXTEMPÔRANEOS

Simulador de Créditos Retroativos de ICMS

Calcule o crédito de ICMS acumulado nos últimos 5 anos, com as alíquotas ad rem corretas de cada período. O simulador aplica automaticamente a alíquota vigente em cada mês.

Atenção: Prescrição de 5 anos

A cada mês que passa, você perde o direito ao crédito mais antigo. Os créditos de ICMS prescrevem em 60 meses (Art. 23, LC 87/96). Não deixe dinheiro na mesa.

Tabela de Alíquotas Históricas — Regime Monofásico

Período	Óleo (R$/L)	Gasolina (R$/L)	Etanol (R$/L)	Biodiesel (R$/L)	Base Legal
Antes de Mai/2023	Ad Valorem	Ad Valorem	Ad Valorem	Ad Valorem	Legislação Estadual
Mai/2023	R$ 0,9456	N/A	N/A	R$ 0,9456	Conv. ICMS 199/2022
Jun/2023 a Jan/2024	R$ 0,9456	R$ 1,2200	R$ 1,2200	R$ 0,9456	Conv. 199/2022 e 11/2023
Fev/2024 a Jan/2025	R$ 1,0635	R$ 1,3721	R$ 1,3721	R$ 1,0635	Conv. ICMS 172/2023
Fev/2025 a Dez/2025	R$ 1,1200	R$ 1,4700	R$ 1,4700	R$ 1,1200	Conv. 126 e 127/2024
Jan/2026 em diante	R$ 1,1700	R$ 1,5700	R$ 1,5700	R$ 1,1700	Conv. 112 e 113/2025

Simulador de Créditos Extemporâneos — ICMS Ad Rem

Produto

Consumo Médio Mensal (L)

Período de Recuperação

Data inicial

Data final

Crédito Total Estimado (Regime Ad Rem)

R$ 0,00

Período Ad Valorem: 0 meses adicionais

O período anterior ao início do regime ad rem utilizava alíquotas percentuais (ad valorem) que variam por estado e valor da nota fiscal. É necessário um diagnóstico personalizado da EMS para calcular com precisão os créditos desse período.

Período	Alíquota	Meses	Crédito Parcial

Risco de Decadência

Solicitar Diagnóstico Completo Falar com Especialista

FORMULA DE CALCULO

Crédito = Consumo Mensal × Alíquota Ad Rem do Período × Nº de Meses

Base Legal

LC nº 192/2022

Instituiu o regime monofásico do ICMS sobre combustíveis

LC nº 87/1996 (Lei Kandir)

Art. 23 — Prazo de 5 anos para aproveitamento de créditos extemporâneos

Convênios ICMS 199/2022, 172/2023, 112 e 113/2025

Alíquotas ad rem vigentes em cada período

Como Funciona

Análise das notas fiscais de compra de combustível dos últimos 60 meses.

Engenheiros mapeiam o uso de combustível no processo produtivo.

Documento com ART comprovando o consumo no processo industrial.

Lançamento dos créditos no sistema fiscal da empresa.

Créditos abatidos em débitos futuros de ICMS.

Perguntas Frequentes

Diesel usado em geradores gera crédito?

Sim, quando o gerador alimenta diretamente o processo produtivo industrial.

Transportadoras podem recuperar créditos de combustível?

Transportadoras têm regime específico de crédito de ICMS. Consulte nossa equipe para análise do seu caso.

Qual o valor mínimo para valer a pena?

Recomendamos para empresas com consumo mensal de combustível acima de R$ 5.000 no processo produtivo.

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