Laudo Técnico de Gás

Laudos técnicos com ART/CREA para destravar créditos de ICMS sobre GLP e gás
natural consumidos na produção. Engenharia fiscal especializada dos últimos 5 anos.
Honorários exclusivamente sobre o Êxito.

Laudos técnicos com ART/CREA para destravar créditos de ICMS sobre GLP e gás natural consumidos na produção. Engenharia fiscal especializada dos últimos 5 anos. Honorários exclusivamente sobre o Êxito.

Laudo Técnico de Gás (GLP/GN)

Indústrias que consomem GLP ou gás natural na produção acumulam créditos de ICMS que exigem laudo técnico de engenharia para serem destravados. Nossos engenheiros mensuram o percentual de gás consumido diretamente na atividade produtiva e emitem laudos com ART/CREA. Mesmo com ICMS retido por Substituição Tributária, a engenharia fiscal permite a recuperação. Honorários exclusivamente sobre o Êxito.

CRÉDITOS EXTEMPÔRANEOS

Simulador de Créditos Retroativos de ICMS

Calcule o crédito de ICMS acumulado nos últimos 5 anos, com as alíquotas ad rem corretas de cada período. O simulador aplica automaticamente a alíquota vigente em cada mês.

Tabela de Alíquotas Históricas — Regime Monofásico

Período

GLP

(R$/Kg)

Base Legal

Antes de Mai/2023

Ad Valorem

Legislação Estadual

Mai/2023

R$ 1,2571

Conv. ICMS 199/2022

Jun/2023 a Jan/2024

R$ 1,2571

Conv. 199/2022 e 11/2023

Fev/2024 a Jan/2025

R$ 1,4139

Conv. ICMS 172/2023

Fev/2025 a Dez/2025

R$ 1,3900

Conv. 126 e 127/2024

Jan/2026 em diante

R$ 1,4700

Conv. 112 e 113/2025

Simulador de Créditos Extemporâneos — ICMS Ad Rem

Produto

Consumo Médio Mensal (Kg)

Período de Recuperação

Data inicial

Data final

Crédito Total Estimado (Regime Ad Rem)

R$ 0,00

Período Ad Valorem: 0 meses adicionais

O período anterior a Mai/2023 utilizava alíquotas percentuais (ad valorem) que variam por estado e valor da nota fiscal. É necessário um diagnóstico personalizado da EMS para calcular com precisão os créditos desse período, o que pode aumentar significativamente o valor total.

Período	Alíquota	Meses	Crédito Parcial

Risco de Decadência

Solicitar Diagnóstico Completo Falar com Especialista

FORMULA DE CALCULO

Crédito = Consumo Mensal × Alíquota Ad Rem do Período × Nº de Meses

Base Legal

LC nº 192/2022

Instituiu o regime monofásico do ICMS sobre combustíveis

LC nº 87/1996 (Lei Kandir)

Art. 23 — Prazo de 5 anos para aproveitamento de créditos extemporâneos

Convênios ICMS 199/2022, 172/2023, 112 e 113/2025

Alíquotas ad rem vigentes em cada período

Como Funciona

Avaliamos as notas fiscais de compra de gás dos últimos 60 meses e identificamos o potencial de crédito de ICMS.

Engenheiros visitam a planta industrial, mapeando todos os pontos de consumo de gás e identificando o percentual utilizado diretamente na produção.

Laudo técnico detalhado com ART do CREA, em conformidade com os padrões da ABNT. Entregue em formato digital (PDF assinado) e físico (encadernado).

Lançamento dos créditos no SPED Fiscal com acompanhamento contábil e jurídico, inclusive para operações com Substituição Tributária.

Créditos compensados em débitos futuros de ICMS, gerando economia imediata e contínua.

Perguntas Frequentes

GLP também gera crédito de ICMS?

Sim. A Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) garante o direito ao crédito de ICMS sobre GLP e Gás Natural quando utilizados como insumo no processo produtivo industrial.

E quando o gás é adquirido com Substituição Tributária (ST)?

Mesmo com ICMS retido por ST (sem destaque na nota fiscal), o direito ao crédito permanece garantido. Conforme a Consulta Tributária 20328/2019 (SEFAZ-SP), o contribuinte pode calcular e apropriar-se do crédito mediante a aplicação da alíquota interna.

Qual a base legal para o crédito de ICMS sobre gás?

Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), artigos 19 e 20; Decisão Normativa CAT 01/2001 (SP), subitem 3.5; e Regulamentos do ICMS Estaduais.

Qual o prazo de entrega do laudo?

10 dias úteis após o recebimento da documentação

Quais indústrias podem se beneficiar?

Indústrias de todos os portes que utilizam GLP ou Gás Natural no processo produtivo: metalurgia, alimentos, cerâmica, vidros, têxtil, móveis, química, entre outras.

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