Transação Tributária: regularização de débitos federais com análise técnica
Avalie as condições de transação disponíveis para a sua empresa. Descontos e prazos dependem da modalidade, do edital vigente e da capacidade de pagamento.
Avalie as condições de transação disponíveis para a sua empresa. Descontos e prazos dependem da modalidade, do edital vigente e da capacidade de pagamento.
Transação Tributária
Débitos tributários federais em aberto podem restringir a operação da empresa: impedem a emissão de certidão de regularidade, dificultam o acesso a crédito e a participação em licitações e podem levar a bloqueios e penhoras. A transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020, permite negociar esses débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou com a Receita Federal, conforme a modalidade. A EMS Soluções Tributárias analisa a situação fiscal da empresa, identifica as modalidades aplicáveis e conduz o processo com fundamentação técnica e segurança jurídica.
Como Funciona
Diagnóstico do passivo:
levantamento dos débitos inscritos e não inscritos e da situação fiscal da empresa.
Análise de elegibilidade:
verificação das modalidades e editais aplicáveis ao perfil e à capacidade de pagamento.
Proposta técnica:
elaboração e apresentação da proposta ao órgão competente, quando a modalidade permitir.
Acompanhamento:
condução do processo junto à PGFN ou à Receita Federal até a decisão.
Regularização:
formalização do acordo e orientação sobre o cumprimento das condições pactuadas.
Há 26 anos, a EMS atua em revisão fiscal, recuperação de créditos e regularização tributária para empresas industriais, redes supermercadistas e do agronegócio, com foco em conformidade e soluções sustentáveis.
Perguntas Frequentes
Qual a redução máxima possível?
Até 70% do valor total da dívida, incluindo multas e juros, conforme a modalidade de transação.
Quanto tempo leva o processo?
De 30 a 120 dias, dependendo da complexidade e do órgão envolvido.
Posso parcelar em quantas vezes?
Até 145 meses (aproximadamente 12 anos), com parcelas compatíveis com a capacidade de pagamento.
Consigo liberar a CND durante o processo?
Sim. Após a formalização da transação, a CND é emitida imediatamente.